O Instituto Brasília Ambiental, por meio de sua Superintendência de Fiscalização, Auditoria e Monitoramento (Sufam), realizou nesta terça-feira (7) e quarta-feira (8), a operação Extração Legal, que trata-se da fiscalização em atividades de extração mineral e olarias. A ação ocorreu na área rural da Região Administrativa de São Sebastião. Contou com apoio de equipe do Batalhão Rural da Polícia Militar do Distrito Federal (BPR-PMDF). Envolveu 12 auditores fiscais e resultou na aplicação de R$ 458.337,25 em multas.

De acordo com a auditora fiscal, Daniela Marçal de Sousa, responsável pela operação, a ação foi motivada por denúncias recebidas pelo sistema de Ouvidoria do Governo do Distrito Federal (GDF) e processos de licenciamentos ambientais indeferidos ou abandonados, referentes às duas atividades. “A partir daí verificamos a necessidade de levantarmos quais empreendimentos estavam funcionando, mesmo sem cumprir com os requisitos ambientais, ou seja, sem licença válida ou sem cumprir com as condicionantes da licença ambiental”, explica.

O primeiro dia foi voltado para a atividade de extração mineral. Dos três empreendimentos fiscalizados, dois foram multados e advertidos por não recuperarem a área degradada. “Ou seja em desconformidade com o Decreto-Lei n° 227/1967, que é o Código de Mineração”, esclarece a auditora fiscal. E o terceiro apresentou pendência no cumprimento de condicionantes do licenciamento ambiental e ganhou um prazo para regularizar a situação.

Nesta quarta-feira foi a vez das olarias. Os fiscais multaram e interditaram três delas por exercício da atividade sem licença ambiental, somada aos agravantes de interferência em Área de Proteção Permanente (APP), dolo e obtenção de vantagem pecuniária.

A auditora acrescenta ainda que os demais estabelecimentos fiscalizados, aparentemente, obedecem à legislação, mas que é necessário manter o monitoramento presencial para confirmação. “É importante o acompanhamento destas atividades pela fiscalização para que o desenvolvimento das empresas ocorra com sustentabilidade e recuperação do meio ambiente”, ressalta.