Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA/DF)

O que é uma Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA)?

As Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental (CIEA) são colegiados constituídos por instituições governamentais e da sociedade civil que têm como atribuições planejar, coordenar, acompanhar, avaliar e articular o planejamento e a execução dos trabalhos em Educação Ambiental (EA) nos estados, assim como promover a ação coordenada da EA nas três esferas de governo.

O fomento às CIEAs passa pelo estímulo ao trabalho conjunto das instâncias governamentais federal, estadual e municipal, em consonância com os anseios e propostas da sociedade civil, para a disseminação e enraizamento da Educação Ambiental em todo o território nacional.

As CIEAs estaduais têm como missão mais ampla a proposição de diretrizes para as políticas e programas de EA em nível local, a serem executadas pelas secretarias de meio ambiente e de educação, com o intuito de promover e apoiar a educação ambiental nos estados e municípios.

Nesse espaço de diálogo entre representantes do poder público e da sociedade civil, o exercício participativo proposto pela Educação Ambiental emancipatória é uma diretriz. As CIEAs são uma realidade na maioria dos estados brasileiros, já implantadas e em atuação nas unidades federativas.

A CIEA/DF

Prevista na Lei distrital nº 3.833/2006 e regulamentada pelo Decreto nº 31.129/2009, a CIEA/DF é um grupo de trabalho de caráter democrático, consultivo e deliberativo, que tem por finalidade promover a discussão, a gestão, a coordenação, o acompanhamento e a avaliação, bem como a implementação das atividades de educação ambiental no Distrito Federal. A Secretaria Executiva da CIEA/DF está vinculada ao Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), autarquia executora da política ambiental do Distrito Federal.

Em 2023, a CIEA/DF vem atuando em cinco pontos específicos: finalizar a revisão do Decreto distrital nº 31.129/2009; avaliar a execução e o cumprimento das metas do Plano Distrital de Educação Ambiental (PDEA); construir o Cadastro de Educação Ambiental do Distrito Federal; atuar com as CIEAs estaduais na reestruturação da Rede Brasileira de CIEAs; organizar o XV Encontro de Educadores Ambientais do Distrito Federal.

Com base em um acordo entre as CIEAs das unidades federativas, a CIEA/DF representará as comissões estaduais nas reuniões do Comitê Assessor do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental (MMA/MEC) até dezembro de 2023, quando ocorrerá eleição dos membros titulares/suplentes para a representação nacional das CIEAs nas reuniões do biênio 2024 – 2026.

Normativos
– Lei federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999 – Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
– Decreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002 – Regulamenta a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências.
– Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA – 2005)
– Lei distrital nº 3.833, de 27 de março de 2006 – Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política de Educação Ambiental do Distrito Federal, cria o Programa de Educação Ambiental do Distrito Federal, complementa a Lei Federal nº 9.795/ 99 no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
– Decreto nº 31.129, de 4 de dezembro de 2009 – Regulamenta a Lei nº 3.833, de 27 de março de 2006, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política de Educação Ambiental do Distrito Federal, cria o Programa de Educação Ambiental do Distrito Federal, complementa a Lei Federal nº 9.795/99, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
– Plano Distrital de Educação Ambiental (PDEA) – Elaborado em 2018; revisado em 2021.

– Revisão do Plano de Metas (2021)
– Regimento Interno da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Distrito Federal (CIEA/DF) – Aprovado em 16 de maio de 2012.

MEMBROS CIEA/DF

* Membros da Secretaria Executiva CIEA/DF.

Encontro de Educadores Ambientais do Distrito Federal

O Encontro de Educadores Ambientais do Distrito Federal foi criado em 2004 pelos então integrantes do Grupo de Trabalho de Educação Ambiental do Distrito Federal (GTEA/DF) e tem como objetivo o de reunir atores governamentais e sociedade civil para promover a troca de saberes e fazeres, em nível individual e coletivo, orientados à adoção de práticas sustentáveis.

O evento é um espaço de fomento e fortalecimento das políticas públicas para a promoção da educação ambiental no Distrito Federal, com foco nos educadores ambientais, agentes de transformação em nível local. As informações sobre o histórico dos encontros de educadores ambientais do Distrito Federal estão disponíveis no site Museu do Cerrado.

Em 2023, a CIEA/DF organiza a 15ª edição do Encontro de Educadores Ambientais do Distrito Federal, que ocorrerá no dia 22 de novembro, das 8 às 18h, no Auditório Paulo Freire, localizado na Escola de Governo do Distrito Federal (EGOV/DF).

ATAS DE REUNIÃO