Governo do Distrito Federal
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Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA/DF)

 

 

O que é uma Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA)?

As Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental (CIEA) são colegiados constituídos por instituições governamentais e da sociedade civil que têm como atribuições planejar, coordenar, acompanhar, avaliar e articular o planejamento e a execução dos trabalhos em Educação Ambiental (EA) nos estados, assim como promover a ação coordenada da EA nas três esferas de governo.

 

O fomento às CIEAs passa pelo estímulo ao trabalho conjunto das instâncias governamentais federal, estadual e municipal, em consonância com os anseios e propostas da sociedade civil, para a disseminação e enraizamento da Educação Ambiental em todo o território nacional.

 

As CIEAs estaduais têm como missão mais ampla a proposição de diretrizes para as políticas e programas de EA em nível local, a serem executadas pelas secretarias de meio ambiente e de educação, com o intuito de promover e apoiar a educação ambiental nos estados e municípios.

 

Nesse espaço de diálogo entre representantes do poder público e da sociedade civil, o exercício participativo proposto pela Educação Ambiental emancipatória é uma diretriz. As CIEAs são uma realidade na maioria dos estados brasileiros, já implantadas e em atuação nas unidades federativas.

 

CIEA POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO
AC AL AM AP BA CE DF ES GO
MA MG MS MT PA PB PE PI PR
RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

 

A CIEA/DF

Prevista na Lei distrital nº 3.833/2006 e regulamentada pelo Decreto nº 31.129/2009, a CIEA/DF é um grupo de trabalho de caráter democrático, consultivo e deliberativo, que tem por finalidade promover a discussão, a gestão, a coordenação, o acompanhamento e a avaliação, bem como a implementação das atividades de educação ambiental no Distrito Federal. A Secretaria Executiva da CIEA/DF está vinculada ao Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), autarquia executora da política ambiental do Distrito Federal.

 

Em 2023, a CIEA/DF vem atuando em cinco pontos específicos: finalizar a revisão do Decreto distrital nº 31.129/2009; avaliar a execução e o cumprimento das metas do Plano Distrital de Educação Ambiental (PDEA); construir o Cadastro de Educação Ambiental do Distrito Federal; atuar com as CIEAs estaduais na reestruturação da Rede Brasileira de CIEAs; organizar o XV Encontro de Educadores Ambientais do Distrito Federal.

 

Com base em um acordo entre as CIEAs das unidades federativas, a CIEA/DF representará as comissões estaduais nas reuniões do Comitê Assessor do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental (MMA/MEC) até dezembro de 2023, quando ocorrerá eleição dos membros titulares/suplentes para a representação nacional das CIEAs nas reuniões do biênio 2024 – 2026.

 

Normativos
Lei federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999 – Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
Decreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002 – Regulamenta a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências.
Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA – 2005)
Lei distrital nº 3.833, de 27 de março de 2006 – Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política de Educação Ambiental do Distrito Federal, cria o Programa de Educação Ambiental do Distrito Federal, complementa a Lei Federal nº 9.795/ 99 no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 31.129, de 4 de dezembro de 2009 – Regulamenta a Lei nº 3.833, de 27 de março de 2006, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política de Educação Ambiental do Distrito Federal, cria o Programa de Educação Ambiental do Distrito Federal, complementa a Lei Federal nº 9.795/99, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
Plano Distrital de Educação Ambiental (PDEA) – Elaborado em 2018; revisado em 2021.

Revisão do Plano de Metas (2021)
Regimento Interno da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Distrito Federal (CIEA/DF) – Aprovado em 16 de maio de 2012.

 

MEMBROS CIEA/DF

Instituição Titular Suplente
Brasília Ambiental (IBRAM/DF) Vanessa Sousa de Oliveira* Luiz Henrique Caixeta Gatto*
Companhia de Saneamento
Ambiental do Distrito Federal
(CAESB)
Érika Radespiel Fernandes
da Silva
Fernanda da Silva Fernandes
Federação das Indústrias do
Distrito Federal (FIBRA/DF)
Valéria Silva Rosileide Braz
Fórum das ONG’s
Ambientalistas do Distrito
Federal e Entorno
Sem representante Sem representante
Instituto Federal de Brasília
(IFB)
Luciana Miyoko Massukado Giovanna Megumi Ishida
Tedesco
Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas
(SEBRAE/DF)
Carlos Cardoso de Souza Nathália Hallack Fabrino
Secretaria de Estado de
Agricultura e Desenvolvimento
Rural do Distrito Federal
(SEAGRI/DF)
Márcia Cristina Cardoso
Ferreira
Joelma Guedes de Souza
Batista
Secretaria de Estado de
Ciência, Tecnologia e Inovação
do Distrito Federal (SECTI/DF)
Fernanda Lina da Silva Francielly Figueiredo Osório
Secretaria de Estado de
Educação (SEE/DF)
José Ricardo de Moraes Veiga
Abreu Neto
Aldo Cavalcante de Almeida
Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e Proteção Animal do
Distrito Federal (SEMA/DF)
Hugo de Carvalho Sobrinho Maria Fernanda de Faria
Barbosa Teixeira
Secretaria de Estado de Saúde
do Distrito Federal (SES/DF)
André Luiz Silva Rocha Erivaldo Oliveira Nascimento
Universidade de Brasília (UnB) Rosângela Azevedo Côrrea Philippe Pomier Layrargues

* Membros da Secretaria Executiva CIEA/DF.

 

Encontro de Educadores Ambientais do Distrito Federal

O Encontro de Educadores Ambientais do Distrito Federal foi criado em 2004 pelos então integrantes do Grupo de Trabalho de Educação Ambiental do Distrito Federal (GTEA/DF) e tem como objetivo o de reunir atores governamentais e sociedade civil para promover a troca de saberes e fazeres, em nível individual e coletivo, orientados à adoção de práticas sustentáveis.

 

O evento é um espaço de fomento e fortalecimento das políticas públicas para a promoção da educação ambiental no Distrito Federal, com foco nos educadores ambientais, agentes de transformação em nível local. As informações sobre o histórico dos encontros de educadores ambientais do Distrito Federal estão disponíveis no site Museu do Cerrado.

 

Em 2023, a CIEA/DF organiza a 15ª edição do Encontro de Educadores Ambientais do Distrito Federal, que ocorrerá no dia 22 de novembro, das 8 às 18h, no Auditório Paulo Freire, localizado na Escola de Governo do Distrito Federal (EGOV/DF).

 

ATAS DE REUNIÃO

Calendário anual de reuniões – 2023
REUNIÃO TIPO DATA ATA PAUTA OBSERVAÇÕES
68ª Ordinária 6/12/2023    
67ª Ordinária 25/10/2023    
66ª Ordinária 27/9/2023    
65ª Ordinária 30/8/2023    

64ª

Ordinária 26/7/2023    

63ª

Ordinária 28/6/2023    
62° Ordinária 31/5/2023 ATA 62° Reunião Ordinária Convocação
61° Ordinária 26/4/2023 ATA 61° Reunião Ordinária Convocação
60° Ordinária 29/3/2023 ATA 60° Reunião Ordinária Convocação
59º Ordinária 1/3/2023 ATA 59° Reunião Ordinária Convocação

 

Calendário anual de reuniões – 2022
REUNIÃO TIPO DATA ATA PAUTA DOCUMENTOS APRESENTADOS
58º Ordinária 22/11/2022 ATA 58º Reunião Ordinária
57º Ordinária 26/10/2022 ATA 57º Reunião Ordinária
56º Ordinária 05/10/2022 ATA 56º Reunião Ordinária
55º Ordinária 31/08/2022 ATA 55º Reunião Ordinária
54º Ordinária 29/07/2022 ATA 54º Reunião Ordinária
53º Ordinária 22/05/2022 ATA 53º Reunião Ordinária Convite
52º Ordinária 27/04/2022 ATA 52º Reunião Ordinária
51º Ordinária 30/03/2022 ATA 51º Reunião Ordinária Convite
50º Ordinária 23/02/2022 ATA 50º Reunião Ordinária
49º Ordinária 26/01/2022 ATA 49º Reunião Ordinária Convite
Calendário anual de reuniões – 2021
REUNIÃO TIPO DATA ATA PAUTA DOCUMENTOS APRESENTADOS
48º Ordinária 01/12/2021 MInuta de ATA 48º Reunião Ordinária Convite
47º Ordinária 27/10/2021 MInuta de ATA 47º Reunião Ordinária Convite
46º Ordinária 29/09/2021 MInuta de ATA 46º Reunião Ordinária Convite
45º Ordinária 25/08/2021 MInuta de ATA 45º Reunião Ordinária Convite
44º Ordinária 21/07/2021 MInuta de ATA 44º Reunião Ordinária Convite
43º Ordinária 28/04/2021 MInuta de ATA 43º Reunião Ordinária Convite
41º e 42º Ordinária 14/04 e 28/04/2021 Minuta de ATA 41º e 42º Reunião Ordinária
40º Ordinária 10/03/2021 Minuta de ATA 40º Reunião Ordinária
39º Ordinária 24/02/2021 Minuta de ATA 39º Reunião Ordinária
38º Ordinária 03/02/2021 Minuta de ATA 38º Reunião Ordinária
37º Ordinária 20/01/2021 Minuta de ATA 37º Reunião Ordinária
Calendário anual de reuniões – 2020
REUNIÃO TIPO DATA ATA PAUTA DOCUMENTOS APRESENTADOS
36º Ordinária 07/12/2020 Minuta de ATA 36º Reunião Ordinária
Calendário anual de reuniões – 2017
REUNIÃO TIPO DATA ATA PAUTA DOCUMENTOS APRESENTADOS
30º Ordinária 22/11/2017 previsão
28º Ordinária 03/05/2017 previsão Pauta 28° Reunião da CIEA Ofício
27º Extraordinária 30/03/2017 27ª reunião: Minuta da ATA Pauta 27° Reunião da CIEA 30.3.2017 Ofício

Plano

26º Ordinária 15/03/2017 Minuta de ata –  26ª Reunião Ordinária – CIEA-DF 15-03-2017 Pauta 26 Reunião da CIEA 15.3.2017

Documento apresentado na 26ª reunião_Curso de formação de Gestores – CIEA – ementas dos módulos

Programa Distrital de EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Ordinária 19/07/2017 Ofício
Calendário anual de reuniões – 2016
REUNIÃO TIPO DATA ATA PAUTA DOCUMENTOS APRESENTADOS
22º Ordinária 30/03/2016 Ata-22ª-reunião ordinaria-CIEA-DF-30.3.2016 Pauta 22 reunião da CIEA 30.3.2017 Documento apresentado na 22ª reunião_Projeto_PEA_DF
23º Extraordinária 13/04/2016 Ata-23ª-reunião extraordinaria-CIEA-DF-13.4.2016 Pauta 23 reunião da CIEA 13.4.2017 Documento apresentado na 23ª reunião_TDR_PEA-DF_12-4
24º Extraordinária 09/05/2016 Ata-24ª-reunião extraordinaria-CIEA-DF-9.5.2016 Pauta 24ª reunião da CIEA 9.5.2016
25º Ordinária 29/06/2016 Ata- 25ª reunião extraordinaria 29.6.2016 Pauta 25ª reunião da CIEA 29.6.2016

2011 a 2015

Para sanar as inconsistências verificadas quanto à denominação de reuniões, no que se referem à sua natureza ordinária e extraordinária, nos anos de 2012 e 2013, os membros do CIEA aprovaram por meio da RESOLUÇÃO Nº 02/2016 – CIEA/DF, o resumo de informações sobre as reuniões da CIEA/DF realizadas de 2011 a 2015.

Histórico das compilações das atas de reuniões realizadas de 2011 a 2015

Brasília Ambiental - Governo do Distrito Federal

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