Os requerimentos, formulários e documentos apresentados nesta seção devem ser preenchidos e entregues na CAC – Central de Atendimento ao Cidadão, devendo observar o disposto na Instrução Normativa nº 647/2017 e na Instrução Normativa nº 25/2020.
Requerimento de Licença/Autorização Ambiental:
Requerimento padrão de Licenciamento e Autorização Ambiental
Requerimento de Licenciamento Ambiental para transporte de cargas perigosas
Requerimento de Alteração (inclusão/exclusão) de placas dos veículos/equipamentos de transportes de cargas perigosas
Requerimento de áreas para Recuperação – Compensação Florestal
Checklist- abertura de processo de licenciamento ambiental
Checklist- abertura de processo de parcelamento e regularização de solo urbano
Formulário de declaração para entrega de arquivos geoespaciais, shapefie e KMl
Requerimento geral de solicitação (inclusão de documentação/outras demandas)
Requerimento padrão para alteração/complementação de informações
Requerimento Mudança de Titularidade
Requerimento para alteração de titularidade
Modelo de Publicação de Licenças/Autorizações
Modelo de publicação
Orientações para Apresentação de Estudo Ambiental:
Recuperação Ambiental – Modelos e documentos
Formulário Padrão_Requerimento para autorização ambiental de recuperação ambiental
Roteiro elaboração do Relatório de Implantação – PRADA
Roteiro elaboração do Relatório de Monitoramento – PRADA
Roteiro Relatório Final e Declaração Final Recuperação
Roteiro para apresentação dos Dados Geoespaciais
Declaração de Adesão e Compromisso – Responsável Legal
Declaração de Adesão e Compromisso – Responsabilidade Técnica
Licenciamento de postos de combustíveis/pontos de abastecimento – Anexos da Instrução Normativa Brasília Ambiental nº 28, de 11/8/2020
Check-list licenciamento (IN 28/2020: postos revendedores, pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e posto revendedor lacustre)
Roteiro para Confecção de Plano de Controle Ambiental (PCA)
Memorial de Caracterização do empreendimento (MCE)
Roteiro para Elaboração de Plano de Paralização Temporária
SEPN 511 - Bloco C - Edifício Bittar - CEP: 70.750-543