Deliberação n.º 001/2022 – CCAF. Aprova a destinação de parte dos recursos de compensação ambiental devida pela implantação do empreendimento denominado Condomínio Reserva Parque Clube para as ações de execução do Programa Parque Educador em benefício de diversas Unidades de Conservação.

Deliberação n.º 002/2022 – CCAF. Aprova a destinação de parte dos recursos de compensação ambiental devida pela implantação do empreendimento denominado Captação Ribeirão Bananal para as ações de instalação de hidrantes em benefício do Parque Ecológico de Águas Claras.

Deliberação n.º 003/2022 – CCAF. Aprova a destinação de parte dos recursos de compensação florestal devida pela supressão de vegetação para parcelamento do solo para as ações de aquisição de maquinário e ferramentas para auxílio no combate a incêndios florestais para subsidiar as atividades de brigada florestal em benefício de diversas Unidades de Conservação.

Deliberação n.º 004/2022 – CCAF. Aprova o remanejamento dos valores anteriormente destinados em benefício do Parque Ecológico dos Pioneiros para a execução de obras em benefício do Parque Ecológico do Areal. Revoga parcialmente a Deliberação nº 019/2020, especificamente no que se refere ao Parque Ecológico dos Pioneiros.

Deliberação n.º 005/2022 – CCAF. Aprova a destinação de parte dos recursos de compensação ambiental devida pela implantação do empreendimento denominado Trevo de Triagem Norte – TTN para a execução de cercamento em benefício do Parque Distrital Boca da Mata.

Deliberação n.º 006/2022 – CCAF. Aprova o remanejamento da parte dos recursos da compensação ambiental em epígrafe, anteriormente destinados para o Parque Ecológico dos Pioneiros, para a execução de ações de revitalização e instalação de equipamentos de uso público em benefício do Parque Ecológico de Águas Claras. Revoga a Deliberação nº 023/2020 – CCAF.

Deliberação n.º 007/2022 – CCAF. Aprova a destinação do saldo residual da compensação florestal em epígrafe para a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para subsidiar as atividades de brigada florestal em benefício de diversas Unidades de Conservação.

Deliberação n.º 008/2022 – CCAF. Aprova a destinação de parte dos recursos de compensação ambiental devida pela implantação do empreendimento denominado Subsistema Produtor de Água Emergencial do Lago Norte para as ações de contratação de serviços para atendimento das demandas emergenciais na área de carpintaria em 09 (nove) Unidades de Conservação de competência do Brasília Ambiental.

Deliberação n.º 009/2022 – CCAF. Aprova a destinação de parte dos recursos das compensações florestais em epígrafe para a contratação de serviços e aquisição de materiais para a execução do monitoramento da qualidade da água em 25 UCs em benefício de diversas Unidades de Conservação.

Deliberação n.º 010/2022 – CCAF. Aprova o remanejamento parcial dos recursos efetuado pela Deliberação nº 009/2022 – CCAF para destinar parte dos recursos de compensação florestal devida pela supressão de vegetação para atividade de mineração para aplicação no Projeto Reconexão Cerrado em benefício de diversas Unidades de Conservação (UCs). Derroga a Deliberação nº 009/2022 – CCAF.

Deliberação n.º 011/2022 – CCAF. Aprova a destinação de parte dos recursos de compensação ambiental devida pela implantação do empreendimento denominado Parcelamento de solo Jardim Botânico Etapa III para a revisão dos Planos de Manejo da Área de Proteção Ambiental das Bacias dos Ribeirões do Gama e Cabeça de Veado em benefício do APAs dos Ribeirões Gama e Cabeça de Veado.

Deliberação n.º 012/2022 – CCAF. Aprova a destinação do saldo remanescente dos recursos de compensação ambiental devida pela implantação do empreendimento denominado Condomínio Reserva Parque Clube para a contratação de plano de manutenção para Unidades de Conservação (UCs) em benefício de diversas UCs.

Deliberação n.º 013/2022 – CCAF. Aprova o abatimento dos recursos de compensação ambiental e florestal devidas pela construção da Ponte JK considerando os serviços já executados pela NOVACAP em Unidades de Conservação (UCs) entre 2017 e 2019.

Deliberação n.º 014/2022 – CCAF. Aprova a unificação da fonte de recursos que custeará as aquisições e contratações relacionadas à implantação do Sistema de Monitoramento de Biodiversidade e Recursos Naturais na Estação Ecológica de Águas Emendadas. Altera a Deliberação n.º 004/2020 – CCAF.

Deliberação n.º 015/2022 – CCAF. Prorroga a vigência do Plano de Diretrizes para Aplicação de Recursos de Compensação Florestal – PDAR-F (2020/2022), documento SEI-GDF (37531761) para o triênio 2023/2025.

Deliberação n.º 016/2022 – CCAF. Aprova o calendário de reuniões ordinárias da Câmara de Compensação Ambiental e Florestal para o ano de 2023.