1. Memorial Descritivo
O memorial descritivo é uma descrição detalhada e minuciosa de um projeto ou obra, contendo informações técnicas, especificações e diretrizes para a sua execução, e demais informações relevantes sobre um projeto, obra ou empreendimento. Tem como finalidade garantir que um projeto seja desenvolvido considerando os aspectos ambientais de forma adequada e responsável, visando à preservação e à sustentabilidade. Ele serve como um instrumento de transparência e de comunicação entre o empreendedor, as autoridades ambientais e a sociedade em geral.
Armazenamento e beneficiamento
2. Inventário
O inventário é um relatório detalhado que visa identificar e quantificar os recursos naturais presentes em determinada área ou região, bem como avaliar os impactos ambientais e as pressões exercidas sobre esses recursos. Ele é utilizado como ferramenta de diagnóstico ambiental e pode ser elaborado em diferentes contextos, como estudos de impacto ambiental, planos de manejo, inventários florestais, emissões atmosféricas, entre outros. É um documento essencial para subsidiar a tomada de decisões relacionadas à gestão ambiental, permitindo a implementação de medidas de conservação e a minimização dos impactos ambientais causados por atividades humanas.
Inventário de Emissões Atmosféricas
2.1. Nota Técnica
A Nota Técnica é um documento utilizado para apresentar informações técnicas detalhadas. Geralmente, é elaborada por especialistas, e tem o objetivo de transmitir conhecimentos específicos, esclarecer dúvidas ou subsidiar a tomada de decisões.
Estimativa e Modelagem de Emissões Atmosféricas
Aproveitamento Térmico Excepcional de Resíduos
2.2 Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental
O Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental é um documento que apresenta uma análise sistemática e abrangente do desempenho de uma organização, em relação às suas práticas, políticas e resultados relacionados ao meio ambiente. Esse relatório é elaborado com o objetivo de avaliar a eficácia das medidas implementadas nos planos e nos projetos implementados destinados a prevenir, compensar e/ou mitigar os impactos ambientais gerados na fase de operação do empreendimento, além de caracterizar a qualidade ambiental atual e apontar soluções para os problemas identificados, e fornecer informações relevantes para a tomada de decisões estratégicas.
3. PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL – PCA
O Plano de Controle Ambiental (PCA) é um documento técnico que faz parte do processo de licenciamento ambiental de empreendimentos, sendo exigido principalmente em casos de médio e grande porte. O PCA tem como objetivo apresentar as medidas de controle e monitoramento ambiental que serão adotadas durante a implementação e operação do empreendimento, visando mitigar os impactos ambientais negativos e garantir a conformidade com as normas ambientais aplicáveis.
O PCA é elaborado com base nos estudos e diagnósticos ambientais realizados durante a fase de elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) ou em estudos específicos, dependendo do tipo de empreendimento. Ele detalha as ações, técnicas, metodologias e procedimentos que serão adotados para prevenir, controlar, monitorar e corrigir eventuais impactos ambientais adversos causados pelo empreendimento.
Os principais elementos que podem estar presentes em um PCA incluem medidas de controle ambiental, programas de monitoramento, procedimentos de emergência e contingência e cronograma de implantação das medidas.
RCA/PCA – OLARIA (FÁBRICA DE MATERIAL CERÂMICODE TIJOLOS)
POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEL
ARMAZENAMENTO E BENEFICIAMENTO DE GRÃOS
4. RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL – RCA
O “Relatório de Controle Ambiental” (RCA) tem o objetivo de fornecer informações detalhadas sobre as medidas de controle ambiental adotadas pelo empreendedor para minimizar ou mitigar os impactos ambientais causados pelo projeto.
O RCA descreve as ações, programas e medidas que serão implementados para garantir o cumprimento das condicionantes estabelecidas nas licenças ambientais, bem como as boas práticas ambientais adotadas pelo empreendimento. Essas medidas podem abranger aspectos como gestão de resíduos, controle de emissões atmosféricas, monitoramento de qualidade da água e do solo, controle de ruído, entre outros.
O RCA deve apresentar informações detalhadas sobre os procedimentos de controle ambiental a serem adotados, cronogramas de implementação, responsáveis pela execução das medidas, métodos de monitoramento e indicadores de desempenho ambiental.
O RCA é um instrumento importante para garantir que o empreendimento seja conduzido de forma sustentável e em conformidade com as exigências ambientais. Sua elaboração e implementação adequadas contribuem para minimizar os impactos negativos e promover a conservação do meio ambiente durante a realização do projeto.
Areia (Cava Submersa)
Cascalho e Areia (Cava seca)
Regularização de parcelamento de solo
5. ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E O RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA/RIMA)
(Estudo de Impacto Ambiental) e RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) são instrumentos utilizados no processo de licenciamento ambiental no Brasil. Eles são exigidos para empreendimentos ou atividades que possam causar significativo impacto ao meio ambiente.
O EIA é um estudo técnico-científico que avalia os possíveis impactos ambientais decorrentes de um projeto ou atividade. Ele analisa diversos aspectos, como a qualidade do ar, a água, o solo, a fauna, a flora, o ruído, os aspectos socioeconômicos e culturais, entre outros. O EIA identifica os impactos negativos e positivos do empreendimento, além de propor medidas mitigadoras e de compensação ambiental.
O RIMA, por sua vez, é um documento de comunicação entre o empreendedor e a sociedade. Ele apresenta, de forma mais acessível, as informações contidas no EIA, de modo a permitir que a população compreenda os impactos que o projeto pode causar e possa participar do processo de decisão. O RIMA deve ser elaborado de forma clara e objetiva, evitando o uso de termos técnicos complexos, e deve ser disponibilizado para consulta pública.
O EIA/RIMA é uma etapa importante no licenciamento ambiental, pois possibilita a análise dos impactos ambientais do projeto, a participação da sociedade e a tomada de decisões embasadas para minimizar ou compensar os impactos negativos. O processo de elaboração do EIA/RIMA é regulamentado pela legislação ambiental brasileira e varia de acordo com o porte e a natureza do empreendimento.
PARCELAMENTO DE SOLO URBANO – RIAC
Termo de Responsabilização para garantia de conteúdo – RIAC
6.RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – RIVI
O RIVI é um documento técnico que avalia os possíveis impactos de um empreendimento não apenas no meio ambiente, mas também na vizinhança local, levando em consideração aspectos como tráfego, ruído, poluição, aspectos visuais, entre outros. Ele tem como objetivo identificar e analisar os impactos que o projeto pode causar na qualidade de vida e no bem-estar das comunidades próximas à área de implantação.
O RIVI é solicitado para empreendimentos de médio e grande porte que possam gerar impactos relevantes nas áreas circunvizinhas. Ele deve ser elaborado pelo empreendedor e apresentado junto com os demais documentos no processo de licenciamento ambiental.
SEPN 511 - Bloco C - Edifício Bittar - CEP: 70.750-543
