TERMO DE REFERÊNCIA

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO AMBIENTAL PARA FABRICAÇÃO DE CIMENTO

DISPOSIÇÕES GERAIS

Este Termo de Referência (TR) possui caráter orientativo e elenca o conteúdo mínimo e os requisitos necessários que devem ser abordados no Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental para empreendimentos que visem atualizar estudos do licenciamento ambiental para fabricação de cimento no Distrito Federal.

Quando da concessão da licença de operação vários estudos foram apresentados, além de planos e projetos a serem propostos para prevenir, compensar e/ou mitigar os impactos ambientais gerados durante cada fase do empreendimento, buscando solucionar os problemas identificados.

O Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental serve para avaliar a eficácia das medidas implementadas nos planos e nos projetos implementados destinados a prevenir, compensar e/ou mitigar os impactos ambientais gerados na fase de operação do empreendimento, além de caracterizar a qualidade ambiental atual e apontar soluções para os problemas identificados.

Os profissionais subscritores do Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental devem assinar o estudo e estarem devidamente habilitados para isso, com registro válido em seus respectivos conselhos e órgãos de classe. Toda a equipe, assim como a empresa contratada, deve estar cadastrada, no Brasília Ambiental, como profissionais e empresa prestadora de serviço de consultoria ambiental, respectivamente.

Ressalta-se que a insuficiência de informações técnicas, baseadas em diagnósticos e prognósticos incompletos e que dificultem a perfeita compreensão de impactos potenciais ou efetivos do empreendimento, implicará em exigência de apresentação de novas informações ou complementações, que se não cumpridas satisfatoriamente resultarão em rejeição dos estudos, inviabilizando a eventual concessão de licenças ambientais.

O Brasília Ambiental poderá, a qualquer momento, solicitar informações complementares, quando julgadas necessárias à análise, visando a melhor instrução do processo de licenciamento ambiental.

O desenvolvimento do estudo deve considerar a área pleiteada e por isso basear-se em dados oriundos de levantamentos primários e/ou secundários atualizados, a serem apresentados descritivamente, em tabelas, gráficos, imagens, fotos e mapas, de forma a facilitar a visualização dos dados, os quais deverão ser analisados e apresentados de forma integrada multi e interdisciplinarmente. Não é permitida cópia integral ou parcial de livros, textos da internet ou qualquer outra fonte, ressalvadas as citações elaboradas de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. Caso seja identificada cópia, o estudo será recusado e o seu responsável poderá ser descredenciado no Brasília Ambiental, conforme Resolução CONAM nº 02, de 18/07/2006.

O formato de apresentação do texto deve seguir as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. O texto deve ser revisado por seus subscritores anteriormente a sua entrega.

Formato de apresentação do texto:

Configurações de Página

• Tamanho A4 (210 x 297 mm), com orientação em modo retrato para conteúdo em texto, e orientação no modo paisagem para mapas.

Parágrafo

• Espaço entrelinha = 1,5 ou 24 pontos – para texto, títulos e subtítulos;
• Espaço entrelinha = simples ou 14 pontos – para nota de rodapé, citações diretas, resumo, título de tabelas, indicações de fontes de tabelas, referências bibliográficas;
• Recuo = 2cm

Fonte

• Tipo Arial – Tamanho: 11 (texto e subtítulos);
• Arial 10 para digitação de citações longas, notas de rodapé, tabelas, quadros e ilustrações;
• Títulos de capítulos são escritos em CAIXA ALTA;
• Subtítulos de subseções levam maiúsculas apenas nas letras iniciais das principais palavras e são escritos em negrito.

Margens

• Esquerda: 3,0cm
• Direita: 2,0cm
• Superior: 3,0cm
• Inferior: 2,5cm

Numeração de páginas

• As páginas devem ser contadas sequencialmente a partir da folha de rosto;
• A numeração, impressa em algarismos arábicos (1, 2, 3), deve ser colocada no canto inferior direito e somente aparecerá a partir da Introdução, indo até a última página do trabalho;
• Os elementos pré-textuais (Sumário, Resumo e Listas) possuirão numeração romana minúscula (iii, iv,   no centro inferior da página. Demais páginas não contém a numeração na folha, apesar de serem contadas;
• A cópia digital deve conter os textos em arquivo pdf e produtos cartográficos em arquivo pdf;
• Arquivos vetoriais ou raster devem ser apresentados na extensão shp e tiff.

Formato de apresentação da documentação cartográfica:

• Apresentar os documentos cartográficos fazem parte do escopo básico e deverão ser elaborados em escala adequada, compatível com o tamanho da área, podendo o empreendedor, a seu critério, fazer o uso de detalhamento maior;
• Apresentar as coordenadas deverão ser dadas no sistema de projeção UTM, no Datum SIRGAS2000, com indicação do respectivo fuso;
• Apresentar os produtos cartográficos deverão ser apresentados preferencialmente em formato A3;
• Apresentar a planta da situação da área do empreendimento, mostrando a área do imóvel e o polígono delimitador da área referente ao Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental, sobre base cartográfica e/ou imagem de satélite atualizada e georreferenciada, em escala de 1:10.000 ou outra que permita a correta visualização da área;

A apresentação do Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental deve ocorrer por meio digital, sendo uma via inserida no respectivo processo de Licenciamento Ambiental no meio eletrônico SEI, atentando-se para o tamanho máximo de arquivo permitido e a outra via, deve ser apresentada em mídia física em CD, DVD ou outras unidades de armazenamento como pen drive e HD externo, devidamente assinada e identificada.

1. INFORMAÇÕES GERAIS

• Identificação do empreendedor

Nome do responsável legal; número de CPF; telefone para contato; e-mail; endereço para correspondência.

• Identificação da consultoria

Razão social; número do CNPJ; inscrição estadual; telefone para contato; e-mail; endereço para correspondência; responsável(is) técnico(s) (nome, profissão e número de registro no conselho de classe a que pertence). Salienta-se a necessidade de apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART de cada um dos subscritores do estudo ambiental e ao final do estudo ambiental, suas assinaturas.

2. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

2.1 – Identificação do empreendimento

• Localização/Endereço do empreendimento;
• Vias de acesso; atividade licenciada;
• Razão social;
• Número do CNPJ;
• Código CNAE da atividade;
• Classificação do empreendimento segundo o Zoneamento territorial conforme Lei Complementar 803/2009, atualizada pela Lei Complementar 854/2012;
• Classificação do empreendimento segundo o Zoneamento hidrográfico do Distrito Federal;
• Classificação do empreendimento segundo o Zoneamento Ecológico Econômico do Distrito Federal – ZEE/DF – Lei Distrital 6.269/2019;
• Classificação do empreendimento segundo o Zoneamento Ambiental do DIstrito Federal;
• Tamanho de área;
• Unidades de conservação existentes e demais áreas ambientalmente sensíveis em um raio de 10km;
• Número do REGISTRO no Cadastro Ambiental Rural – CAR;
• Números dos processos de licenciamento ambiental no Brasília Ambiental relacionados ao complexo fabril (fabricação de cimento, coprocessamento, ponto de armazenamento de combustível, galpão de armazenamento, etc);
• Número das licenças de operação vigentes e voltadas ao complexo fabril.

2.2 – Descrição da operação

• Fluxograma da operação.

3. ATUALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO AMBIENTAL

3.1 – Meio físico

Qualidade das águas superficiais:

• Classe de enquadramento dos corpos d’água na região de influência – conforme a Resolução CRH-DF nº 2/2014;
• Dados relativos ao atendimento do enquadramento – se houver dados, mesmo que secundários.

Qualidade do ar:

• Padrão de qualidade do ar na região – conforme a Resolução CONAMA nº 491/2018;
• Dados relativos ao atendimento do padrão de qualidade do ar na região – se houver dados, mesmo que secundários;
• Avaliação da capacidade de suporte da atmosfera regional das emissões previstas dos principais poluentes atmosféricos conforme legislação de qualidade do ar.
• Emissão estimada de emissões e remoções de gases de efeito estufa – GEE – conforme previsto na Lei Distrital nº 5.113/2013;

Erosões em área de influência do empreendimento:

• Mapeamento de erosões causadas por drenagem da área do empreendimento, se houver.

3.2 – Meio antrópico

Uso e Ocupação do Solo:

• Detalhamento se ocorreu alteração no uso e ocupação do solo na região de influência do empreendimento desde a execução dos últimos estudos ambientais apresentados, descrevendo as alterações mais importantes.

3.3 – Apresentação das medidas de mitigação implementadas  fase de operação do empreendimento

Descrição das medidas de mitigação implementadas na fase de operação, indicando o fator que se deseja evitar.

4. PROGRAMAS DE GESTÃO E DE MONITORAMENTO AMBIENTAL

Descrição dos programas de gestão e de monitoramento ambiental implementados, com explicação detalhada dos programas e compilação dos dados históricos de forma a demonstrar os parâmetros de qualidade ambiental.

Quanto aos programas de monitoramento de qualidade do ambiental na região de influência, descrever no mínimo os seguintes quesitos:

• Dos poluentes monitorados: frequência e metodologia de determinação;
• Localização dos locais de monitoramento e justificativa;
• Forma de divulgação das informações a comunidade;
• Repasse dos dados ao Brasília Ambiental.

5. DISCUSSÃO E CONCLUSÃO

Apresentar a discussão e a conclusão sobre a eficácia das medidas de mitigação implementadas na fase de operação e dos programas de monitoramento da qualidade ambiental e seus resultados, apontando melhorias ou alterações se necessário.

6. LEGISLAÇÃO CONSULTADA/PERTINENTE

Apresentar a análise do arcabouço legal referente ao tipo de atividade, bem como a proteção dos recursos ambientais, devendo o conteúdo ser discutido em confronto com as características do empreendimento, de modo a ser evidenciado todo o aspecto legal aplicável à área salientando as limitações de uso impostas pela Legislação Ambiental.

7. BIBLIOGRAFIA UTILIZADA

As citações deverão ser feitas ao longo do texto e a lista completa das referências utilizadas, devem ser apresentadas neste item, seguindo as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.