O Instituto Brasília Ambiental realizou, neste mês de março, por meio de sua Superintendência de Fiscalização, Auditoria e Monitoramento Ambiental (Sufam), a Operação Parclado, cuja finalidade foi coibir o parcelamento irregular do solo na Região Administrativa de Brazlândia. A ação contou com a participação de 15 auditores fiscais, que utilizaram não só diligências aos locais alvos, mas também ferramentas de geoinformação e drones. Ao final, foram aplicadas multas no total de R$ 1.055.055,70, mais dez termos de embargos lavrados e sete autos de infração.

Segundo o presidente do Instituto, Rôney Nemer, os parcelamentos irregulares do solo em Brazlândia, também inseridos na Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Descoberto, colocam em risco não apenas o principal manancial do Distrito Federal, que é o lago Descoberto, responsável pelo fornecimento de mais de 60% da água consumida no DF, mas também o equilíbrio ambiental, a paisagem e a vocação agrícola da região.  “O intuito da operação foi combater o processo de urbanização em local ambientalmente protegido por conta das restrições da APA do Rio Descoberto”.

A operação teve como alvo 31 locais com indícios de parcelamento ou já embargados anteriormente pelo Instituto.  Dos 19 embargos vigentes no local, sete foram descumpridos. A Polícia Civil foi informada de modo a investigar criminalmente os responsáveis pelo parcelamento irregular do solo e o crime de desobediência.

A superintendente da Sufam, Simone Moura Rosa, destaca a importância da operação, realizada onde em uma RA, que é área de preservação do manancial de água que abastece o Distrito Federal. “As penalidades aplicadas aos infratores são duras e devem ter um efeito de repercussão geral de modo a também inibir o início de outros parcelamentos de solo realizados ao arrepio da lei”, ressalta.

O diretor de Auditoria e Fiscalização Ambiental, Dênio Costa, lembra que a região fiscalizada possui grande valor ambiental. “Se a população não se conscientizar sobre o uso adequado do solo naquela região, estaremos colocando em risco a disponibilidade hídrica de todo o DF”, alerta. O Instituto também investiga outros parcelamentos irregulares com materialidade já comprovada, com o objetivo de chegar aos autores das infrações.