15/04/25 às 14h44 - Atualizado em 15/04/25 às 14h44
O Instituto Brasília Ambiental concedeu, na noite desta segunda-feira (14), a Licença Ambiental de Operação (LO) para o condomínio Jardins do Lago, localizado no Jardim Botânico. O documento, assinado pela governadora em exercício, Celina Leão, e pelo presidente do Instituto, Rôney Nemer, representa um importante passo para a regularização do condomínio. A concessão da licença ambiental atesta que todas as exigências ambientais foram cumpridas. No total, são 160 lotes, com estimativa de 500 pessoas beneficiadas.
O condomínio está na Macrozona Urbana do Distrito Federal, de acordo com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (Pdot). A área se encontra dentro da Zona Urbana de Uso Controlado II, que busca equilibrar o desenvolvimento urbano com a preservação ambiental, considerando a proximidade com unidades de conservação e fontes de abastecimento de água.
A governadora em exercício observou que as exigências ambientais são de extrema importância para a conservação, especialmente, de áreas ambientais sensíveis, caso da região onde é o condomínio. “A licença ambiental é a mais delicada dentro do processo de regularização. Todos os requisitos do Brasília Ambiental foram cumpridos e, hoje, damos esse importante passo com muita responsabilidade para a tão sonhada regularização”, afirmou Celina.
O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, explica que o condomínio cumpriu todas as exigências que incluem tratamento do esgoto, drenagem pluvial e permeabilidade do solo, entre outros. “Eles precisam ter o cuidado da preservação, como não adensar ou parcelar os lotes. O acompanhamento é constante. O próprio condomínio demonstrou total interesse na preservação ambiental que representa também qualidade de vida para os moradores”, disse.
O secretário de meio ambiente, Gutemberg Gomes, destacou o desafio de tornar o condomínio legal com responsabilidade ambiental. “Estamos regularizando uma situação que ficou no papel durante muito tempo. Nosso trabalho (governo) é transversal, exige muito diálogo. Estamos colocando em prática uma política de regularização fundiária, observando as características ambientais. E esse condomínio está recebendo a última licença do processo, por isso está de parabéns”, destacou.
O presidente da Associação de Moradores do Condomínio Jardins do Lago Quadra 2, José de Souza Braga, afirmou que é um alívio para as famílias que há décadas lutam para conseguir regularizar suas casas. “Se não está regularizado, a gente não consegue nem fazer financiamento. Segurança jurídica é o que a gente procura e buscamos estar atualizados com as normas”, ressaltou.
A obtenção da Licença de Operação para o condomínio exigiu a apresentação e análise de diversos documentos e estudos técnicos, como por exemplo: Projeto Urbanístico, Plano de Drenagem e Manejo de águas Pluviais, Plano de Compensação Ambiental, Inventário Florestal e Relatório de Cumprimento das Condicionantes Ambientais da Licença de Instalação.
A licença assegura que as ações corretivas e preventivas indicadas nos estudos ambientais sejam efetivamente aplicadas, contribuindo para a preservação dos recursos naturais, o controle da poluição e o cumprimento da legislação. O documento também evita sanções e penalidades, e promove o desenvolvimento sustentável da região.
*Com informações da Agência Brasília
Fotos: Joel Rodrigues (Agência Brasília)
