Audiências e Consultas Públicas

A Audiência Pública é um instrumento de participação social, previsto na legislação ambiental brasileira, utilizado nos processos de licenciamento ambiental. Trata-se de uma reunião aberta ao público, com o objetivo de proporcionar um espaço para que a sociedade possa conhecer, discutir e opinar sobre os projetos que estão em fase de licenciamento ambiental. Este processo visa assegurar que as preocupações e sugestões da comunidade sejam consideradas antes da tomada de decisão final sobre a concessão da licença ambiental.

As audiências públicas são amplamente divulgadas por meio do site do Brasília Ambiental e outros meios de comunicação. Qualquer pessoa interessada pode participar, seja presencialmente ou, em alguns casos, de forma virtual. É importante acompanhar os anúncios e se preparar para contribuir de maneira construtiva.

A realização de Audiências Públicas nos processos de licenciamento ambiental é uma prática essencial para assegurar a participação ativa da sociedade na preservação e proteção do meio ambiente. O Brasília Ambiental reafirma seu compromisso com a transparência e a inclusão social, promovendo um diálogo aberto e democrático nos processos de licenciamento ambiental.

Para mais informações sobre as próximas audiências públicas e como participar, visite no nosso site  o link https://www.ibram.df.gov.br/audiencias-publicas/ ou entre em contato com a nossa equipe. Sua participação é fundamental para um desenvolvimento sustentável e responsável.

No Brasília Ambiental, as Audiências Públicas são regulamentadas pela Instrução Normativa nº 11, de 11 de junho de 2024, pela Lei nº 5.081, de 11 de março de 2013 e pela Resolução Conama nº 9, de 3 de dezembro de 1987.

Já a Consulta Pública é um mecanismo de transparência que pode ser utilizado pela Administração Pública para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de determinado tema. Esse mecanismo tem como objetivo incentivar a participação da população nas questões de interesse coletivo, ampliar a discussão sobre o assunto e embasar as decisões sobre formulação e definição de políticas públicas.

No Brasília Ambiental, as Consultas Públicas são regulamentadas pela Instrução nº 650, de 13 de outubro de 2017.