Para que serve?
Autorizar o manejo de fauna sinantrópica em vida livre. A fauna sinantrópica é aquela que interage de forma negativa com a população humana, causando-lhe transtornos significativos de ordem econômica ou ambiental, ou que represente riscos à saúde pública.
Destacam-se a invasão por saruês, urubus, corujas, pombos, entre outros.
O que é preciso?
Inscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF).
Apresentação de Projeto Técnico com Anotação de Responsabilidade Técnica, a ser realizado de acordo com Termo de Referência elaborado pelo órgão para cada caso. O prestador desse serviço deve estar cadastrado no IBRAM para realizar atividades do ramo.
Prazo para entrega dos serviços
60 dias após a apresentação da documentação.
Forma de acessar o serviço
Presencial
Legislação que rege o serviço
Instrução Normativa IBAMA nº 141/2006; Instrução IBRAM nº 34/2014.
Contato
UNIDADE DE GESTÃO DE FAUNA – UFAU
Para fauna doméstica: telefone (61) 9 9187 3064;
Para SISPASS: telefone (61)3214-5644 ou pelo endereço eletrônico fauna@ibram.df.gov.br
Custos
NATUREZA DO SERVIÇO | UNIDADE DE MEDIDA | VALOR |
Para manejo de fauna sinantrópica com fins particulares | Operação | R$ 200,00 |
SEPN 511 - Bloco C - Edifício Bittar - CEP: 70.750-543