Para que serve? Autoriza o início da implementação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas...
Para que serve? Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprova sua concepção e localização, atesta sua viabilidade...
Para que serve? Avaliar a viabilidade ambiental de atividades/empreendimentos em zonas rurais e urbanas e definir quanto à necessidade de Licenciamento...
SEPN 511 - Bloco C - Edifício Bittar - CEP: 70.750-543
