Licença de Instalação ou Cooperação Corretiva

Para que serve? Concedida nos casos em que o empreendimento ou atividade estiver em fase de instalação/operação, sem prévia anuência do...

Licença Ambiental Simplificada

Para que serve? Autoriza, em uma única etapa, a localização, instalação, modificação e operação de empreendimentos ou atividades de pequeno potencial...

Autorização para uso do espaço público em Unidades de Conservação

Para que serve? Separar e Autorizar as demandas para a realização de eventos, ações promocionais, aulas desportivas ou qualquer solicitação para...

Autorização Ambiental

Para que serve? Autoriza a realização e operação de empreendimentos, atividades, pesquisas e serviços de caráter temporário ou para execução de...

Julgamento e Decisão administrativa

Quem faz o julgamento do Auto de Infração? O julgamento da procedência ou não do Auto de Infração é realizado pela...