Decretos Ambientais

Federal  Decreto-Lei n° 1.413/1975 - Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais.  Decreto Federal nº 99.274/1990 - Regulamenta a...

Resoluções do Conselho de Meio Ambiente do DF (CONAM)

Clique aqui e confira resoluções do Conselho de Meio Ambiente do DF (CONAM)   Atualizado em novembro/2023   ...

Instruções

Instruções Normativas publicadas pelo Brasília Ambiental:  2021 2020  2019 2018 2017 2016  2015 2014 2013 2012 Anos anteriores      ...

Compensação Ambiental e Florestal

Normas de Compensação Ambiental Instrução  nº 16, de 24 de outubro de 2019 - Fluxo propostas CCAF Lei Federal nº 9.985/2000 – Institui o Sistema...

Educação Ambiental

Legislação Federal sobre Educação Ambiental Lei nº 9795/1999 – Política Nacional de Educação Ambiental Decreto nº 4281/2002 – Regulamenta a Lei n. 9.795/99   Legislação Distrital...