A Superintendência de Licenciamento (Sulam), do Instituto Brasília Ambiental, veio trabalhando em 2024 com foco na modernização e na melhoria da eficiência de seus serviços, para avançar, ampliar e, como consequência, conferindo maior eficácia aos procedimentos e a sua gestão, de modo a promover maior segurança técnica, produtividade e desenvolvimento, com base no uso da tecnologia da informação.

E logo no primeiro dia de janeiro, foi lançado o sistema de peticionamento eletrônico Harpia revolucionando o formato de atendimento prestado pela Superintendência, ao público externo, no qual os interessados passaram a fazer suas requisições de licença e de autorização ambiental, por meio de celular ou de um computador. Neste primeiro ano de atividades da plataforma foram autuados mais de 400 processos de licenciamento.

“O Licenciamento ambiental é a nossa maior ferramenta para alinhar a sustentabilidade e o desenvolvimento. As análises de nossos “universitários”, que são extremamente capazes, levam em conta a coexistência e o equilíbrio das atividades humanas e o cuidado com o nosso meio ambiente. Isso é possível ser eficaz com as condicionantes ambientais devidamente respeitadas”, exemplifica o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer.

No sistema, o solicitante pode até auxiliar nas análises por meio de chat de discussão com o corpo técnico da autarquia, em tempo real, como destaca a superintendente de Licenciamento Ambiental, Nathália Almeida.

 “As análises são todas feitas nessa única plataforma inovando o relacionamento entre o interessado e o Brasília Ambiental, trazendo mais rapidez, devido à redução do tempo de tramitação, e transparência ao processo de licenciamento”, acrescenta a gestora da área no Instituto.

Efeito das transformações empregadas é que a Superintendência não recebeu nenhum Mandado de Segurança no corrente ano. Esse remédio constitucional, no contexto do licenciamento ambiental, serve como instrumento jurídico para questionar atos administrativos, por parte dos órgãos licenciadores. É frequentemente utilizado em situações de demora excessiva na análise de processos ou quando há indeferimento questionável de licenças ambientais.

Foi, ainda, criado formulário na plataforma do Observatório da Natureza e Desempenho Ambiental (Onda) para o georreferenciamento das informações do licenciamento ambiental e formação de banco de dados relativo às atividades licenciadas. A medida facilita o acesso aos dados ambientais, aumentando a transparência das ações institucionais vinculados ao licenciamento ambiental.

O licenciamento ambiental é um dos pilares do desenvolvimento urbano e rural sendo importante ferramenta de gestão ambiental e, neste ano, emitiu mais de 300 atos autorizativos para empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais e 3.450 documentos técnicos produzidos pelos analistas do Instituto.

Entre as concessões mais importantes do ano destacam-se a licenças ambientais simplificadas (LAS) para pavimentação da rodovia DF-205 e do projeto de assentamento Santarém. As Licenças de Instalação (LI) das Quadras QE 60, do Guará, do Parque Tecnológico Capital Digital/Biotic – Zona Industrial e a Renovação da LI do Setor Habitacional Vicente Pires (Trecho 2).

E as Licenças de Operação (LO)para a usina de asfalto na Fercal; o Terminal de Brasília de transporte dutoviário de derivados de petróleo; para o crematório de Brasília – Campo da Esperança e para o sistema de esgotamento sanitário do Condomínio Santa Mônica beneficiando 4.000 habitantes.

Quanto à legislação, o setor participou e elaborou diversas normativas que trouxeram avanços, como a Instrução Normativa (IN) nº 20, que estabeleceu os procedimentos, critérios e restrições para a emissão de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para atividades rurais e a IN nº 11, que regulamentou os procedimentos das audiências públicas dos processos de licenciamento ambiental conduzidos pela autarquia.

Para fechar o intenso ano de atividades, nesse período, a Diretoria de Emergências, Riscos e Monitoramento Ambiental (Direm) – responsável por monitorar a qualidade do ar, tempo e clima do DF, gerenciamento de áreas contaminadas e questões ambientais emergenciais – passou a integrar a Sulam.

Entre as principais medidas do novo setor foi à atuação na discussão nacional, sobre a atualização do Índice da Qualidade do ar (IQA), principalmente durante o período das queimadas e do acúmulo de fumaça no Distrito Federal.

E, em março de 2024, o Instituto Brasília Ambiental inaugurou duas estações automáticas de monitoramento da qualidade do ar, na região da Fercal. Com os dois equipamentos, o DF passou a contar com seis pontos de monitoramento da qualidade do ar.

Na ocasião, o Instituto formalizou convênio com o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA), para contratação do primeiro inventário de fontes de poluição atmosférica e a formatação da futura Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar do Distrito Federal, o inventário está em fase final de contratação. Esse convênio vai contribuir para a melhoria da qualidade do ar do Distrito Federal (DF).