TERMO DE REFERÊNCIA
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO AMBIENTAL PARA FABRICAÇÃO DE CIMENTO
DISPOSIÇÕES GERAIS
Este Termo de Referência (TR) possui caráter orientativo e elenca o conteúdo mínimo e os requisitos necessários que devem ser abordados no Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental para empreendimentos que visem atualizar estudos do licenciamento ambiental para fabricação de cimento no Distrito Federal.
Quando da concessão da licença de operação vários estudos foram apresentados, além de planos e projetos a serem propostos para prevenir, compensar e/ou mitigar os impactos ambientais gerados durante cada fase do empreendimento, buscando solucionar os problemas identificados.
O Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental serve para avaliar a eficácia das medidas implementadas nos planos e nos projetos implementados destinados a prevenir, compensar e/ou mitigar os impactos ambientais gerados na fase de operação do empreendimento, além de caracterizar a qualidade ambiental atual e apontar soluções para os problemas identificados.
Os profissionais subscritores do Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental devem assinar o estudo e estarem devidamente habilitados para isso, com registro válido em seus respectivos conselhos e órgãos de classe. Toda a equipe, assim como a empresa contratada, deve estar cadastrada, no Brasília Ambiental, como profissionais e empresa prestadora de serviço de consultoria ambiental, respectivamente.
Ressalta-se que a insuficiência de informações técnicas, baseadas em diagnósticos e prognósticos incompletos e que dificultem a perfeita compreensão de impactos potenciais ou efetivos do empreendimento, implicará em exigência de apresentação de novas informações ou complementações, que se não cumpridas satisfatoriamente resultarão em rejeição dos estudos, inviabilizando a eventual concessão de licenças ambientais.
O Brasília Ambiental poderá, a qualquer momento, solicitar informações complementares, quando julgadas necessárias à análise, visando a melhor instrução do processo de licenciamento ambiental.
O desenvolvimento do estudo deve considerar a área pleiteada e por isso basear-se em dados oriundos de levantamentos primários e/ou secundários atualizados, a serem apresentados descritivamente, em tabelas, gráficos, imagens, fotos e mapas, de forma a facilitar a visualização dos dados, os quais deverão ser analisados e apresentados de forma integrada multi e interdisciplinarmente. Não é permitida cópia integral ou parcial de livros, textos da internet ou qualquer outra fonte, ressalvadas as citações elaboradas de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. Caso seja identificada cópia, o estudo será recusado e o seu responsável poderá ser descredenciado no Brasília Ambiental, conforme Resolução CONAM nº 02, de 18/07/2006.
O formato de apresentação do texto deve seguir as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. O texto deve ser revisado por seus subscritores anteriormente a sua entrega.
Formato de apresentação do texto:
Configurações de Página
Parágrafo
Fonte
Margens
Numeração de páginas
Formato de apresentação da documentação cartográfica:
A apresentação do Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental deve ocorrer por meio digital, sendo uma via inserida no respectivo processo de Licenciamento Ambiental no meio eletrônico SEI, atentando-se para o tamanho máximo de arquivo permitido e a outra via, deve ser apresentada em mídia física em CD, DVD ou outras unidades de armazenamento como pen drive e HD externo, devidamente assinada e identificada.
Nome do responsável legal; número de CPF; telefone para contato; e-mail; endereço para correspondência.
Razão social; número do CNPJ; inscrição estadual; telefone para contato; e-mail; endereço para correspondência; responsável(is) técnico(s) (nome, profissão e número de registro no conselho de classe a que pertence). Salienta-se a necessidade de apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART de cada um dos subscritores do estudo ambiental e ao final do estudo ambiental, suas assinaturas.
2.1 – Identificação do empreendimento
2.2 – Descrição da operação
3.1 – Meio físico
Qualidade das águas superficiais:
Qualidade do ar:
Erosões em área de influência do empreendimento:
3.2 – Meio antrópico
Uso e Ocupação do Solo:
3.3 – Apresentação das medidas de mitigação implementadas fase de operação do empreendimento
Descrição das medidas de mitigação implementadas na fase de operação, indicando o fator que se deseja evitar.
Descrição dos programas de gestão e de monitoramento ambiental implementados, com explicação detalhada dos programas e compilação dos dados históricos de forma a demonstrar os parâmetros de qualidade ambiental.
Quanto aos programas de monitoramento de qualidade do ambiental na região de influência, descrever no mínimo os seguintes quesitos:
Apresentar a discussão e a conclusão sobre a eficácia das medidas de mitigação implementadas na fase de operação e dos programas de monitoramento da qualidade ambiental e seus resultados, apontando melhorias ou alterações se necessário.
Apresentar a análise do arcabouço legal referente ao tipo de atividade, bem como a proteção dos recursos ambientais, devendo o conteúdo ser discutido em confronto com as características do empreendimento, de modo a ser evidenciado todo o aspecto legal aplicável à área salientando as limitações de uso impostas pela Legislação Ambiental.
As citações deverão ser feitas ao longo do texto e a lista completa das referências utilizadas, devem ser apresentadas neste item, seguindo as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
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