O Instituto Brasília Ambiental realizou nesta quarta-feira (27), por meio de sua Superintendência de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água (Sucon), consulta pública sobre a minuta da Instrução Normativa que regulamenta a criação em cativeiro de fauna exótica, e define as espécies autorizadas para criação comercial e comercialização no Distrito Federal.

A audiência aconteceu no Centro de Práticas Sustentáveis (CPS), localizado no Jardim Mangueiral, e permanece aberta de forma virtual até o dia 29 de março. Interessados em participar podem clicar aqui  para acessar a proposta, e devem enviar suas contribuições para fauna@ibram.df.gov.br.

Na avaliação da superintendente da Sucon, Marcela Versiani, a consulta foi muito representativa. “Contou com representantes de todas as áreas interessadas, criadores de fauna exótica, responsáveis técnicos, médicos veterinários, movimentos contra a criação de animais exóticos, entre outros participantes. Atingiu todos os setores da cadeia. Foi um sucesso porque conseguimos dialogar com os setores. Todos foram ouvidos e apresentaram boas contribuições para a IN”, comemora.

Versini explica que todas as contribuições apresentadas no encontro presencial e as que ainda chegarem de forma virtual serão avaliadas pela equipe técnica, e agregadas, se a equipe assim entender, ao texto da Instrução.” Ao final do processo a equipe vai montar um parecer com respostas a todas as perguntas feitas e com a divulgação das contribuições recebidas na audiência presencial e ainda as que chegarem de forma virtual. Isso será amplamente divulgado. Vale ressaltar que a lista que estamos publicando de animais exóticos possíveis de criação em cativeiro poderá ser revista a qualquer tempo, sempre que tecnicamente motivada”, esclarece.

Lacuna – A criação de animais exóticos em cativeiro era regulamentada por portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de 2011 – que caiu em 2020 – deixando uma lacuna no setor. Depois de diálogos entre o órgão ambiental federal e o distrital foi determinado que o Brasília Ambiental fizesse a regulamentação deste tema no âmbito do DF.

O texto base de sugestão da IN apresentado para aprimoramento, pela equipe técnica do Instituto, já conta com a contribuição dos criadores de animais exóticos em cativeiro, que ficaram sem legislação que disciplinasse suas práticas depois da queda da portaria do Ibama.