Servidores do Brasília Ambiental de várias áreas, em especial, da Superintendência de Licenciamento ambiental, participaram na manhã desta sexta-feira, 28/4, de treinamento sobre a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSIM), focado em licenciamentos.

A formação aconteceu na sede do Sebrae-DF e foi conduzida pelo analista de negócios do convênio da RedeSIM, Roberto Nilton. A iniciativa de fornecê-la foi da Junta Comercial, Industrial e de Serviços do Distrito Federal (Jucis-DF).

O presidente da autarquia, Rôney Nemer, que esteve na abertura do evento, destacou a importância do treinamento. “Quem ganha, na verdade, com iniciativas como essa, é o consumidor, o cidadão. É muito importante que nós, órgãos licenciadores, estarmos todos articulados, integrados. Parabenizo o Sebrae-DF e a Jucis-DF pela iniciativa. E toda a equipe do Brasília Ambiental, que se dispôs a participar e interagir. É o melhor dos mundos para o cidadão, que precisa abrir uma empresa, um negócio, ter as respostas dos órgãos, que precisam licenciar a atividade, o mais rápido possível”, lembrou.

A vice-governadora, Celina Leão, ressaltou que a troca de experiências entre órgãos é muito rica, positiva e integradora. “Essa integração é fundamental para que os processos de licenciamento ocorram de forma célere e com a lisura necessária. Ela promove o empreendedorismo e fomenta o desenvolvimento econômico e sustentável da nossa cidade”, enfatizou.

O vice-presidente da Jucis-DF, José Fernando Ferreira da Silva, salientou o compromisso da Junta com a celeridade dos processos. “Estamos aqui para construir todas as possibilidades em fazer cumprir as demandas dos cidadãos e empresários com celeridade na sua conclusão. O nosso desafio hoje, com a apresentação da RedeSIM, é tirar toda e qualquer dúvida dos técnicos do Ibram para que o órgão possa, assim que possível, integrar-se à Rede”.

Simplificação – Entre as muitas informações que detalharam todo o funcionamento da RedeSIM, foi destacado que o papel fundamental da plataforma é simplificar os processos. “A Rede assegura aos seus usuários a entrada única de dados cadastrais e de documentos, resguarda a independência das bases de dados e observa a necessidade de informação por parte dos órgãos e entidades que a integram”, disse o expositor Roberto Nilton.

A Lei que cria a RedeSIM estabelece um Conselho responsável por criar todas as resoluções e as diretrizes para a devida regulamentação e normatização da plataforma. Na sua resolução 61 é estabelecida que cada Junta Comercial Estadual ou Distrital será o integrador local. “Então, a Jucis-DF fica nesse papel de disponibilizar sistemas, cobrar, no bom sentido, melhores tempos para abertura de empresas dos órgãos licenciadores. O papel da Junta é trabalhar para a integração dos órgãos licenciadores, e isso é uma das coisas viabilizadas pela RedeSIM” explicou o expositor.

Falando da importância dessa integração, a superintendente de licenciamento ambiental do Instituto, Nathália Almeida, lembrou que o licenciamento ambiental é dependente do licenciamento locacional. “Consultamos diariamente os licenciamentos das administrações. É uma informação sem a qual não conseguimos avançar. Os licenciamentos, em alguma medida, têm que ser independentes, mas por força de lei, o ambiental precisa da consulta ao licenciamento locacional, e, quanto mais claras e acessíveis forem as informações sobre ele, mas teremos tranquilidade e rapidez em liberar o nosso licenciamento. Não é só questão de segurança na análise, é também o cumprimento da legislação federal”, esclareceu.

A superintendente também informou que a ideia é, futuramente, trazer o protocolo eletrônico do Brasília Ambiental, o Harpia, para dentro da RedeSIM. “Quando formos desenvolver essa parceria, de fato, o cidadão que quiser vai poderá fazer o requerimento dele dentro da plataforma da RedeSIM, sendo redirecionado pra ela a partir do Harpia. A ideia é que essas plataformas se integrem e que tenhamos uma interface melhor com os cidadãos usuários dos serviços”.

Origem – A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSIM) foi criada pelo Governo Federal por meio da Lei Nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, e tem por premissas básicas: abreviar e simplificar os procedimentos para abertura de empresas, além de diminuir o tempo e o custo para o registro e a legalização das empresas, reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.

A Sim é uma rede de sistemas informatizados necessários para registrar e legalizar empresas e negócios, tanto no âmbito da União como dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Tem como objetivo permitir a padronização dos procedimentos, o aumento da transparência e a redução dos custos e dos prazos de abertura de empresas.

Até o próximo mês de junho a Jucis-DF pretende fazer uma nova capacitação sobre a RedeSIM. Mas dessa vez com todos os órgãos licenciadores juntos. A ideia é melhorar cada vez mais a integração e as análises das viabilidades, alinhando um fluxo que seja padrão para todos os órgãos.