| Registrar um Pedido de Informação |
As Ouvidorias do Governo do Distrito Federal também atuam como Serviço de Informações ao Cidadão – SIC.
Com a publicação da Lei de Acesso à Informação Distrital nº 4.990/2012, você passa a ter o direito de registrar uma Pedido de Informação sobre ações, programas, despesas, contratos, servidores, entre outros temas previstos na lei.
Navegue pelo Menu ao lado e saiba mais sobre esse serviço. |
| O que é um Pedido de Informação | |
| Requisitos e documentos | |
| Passo a passo | |
| Prazos | |
| Canais de atendimento | |
| Normas e regulamentações |
SEPN 511 - Bloco C - Edifício Bittar - CEP: 70.750-543
