O acesso a informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito do cidadão garantido pela Constituição Federal.
O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC é o canal por meio do qual qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar acesso a informações do Governo do Distrito Federal.
Os pedidos de acesso à informação podem ser feitos por meio do ParticipaDF (participa.df.gov.br) ou, no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Instituto Brasília Ambiental, que funciona no seguinte endereço e horários:
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Serviço de Informação ao Cidadão – SIC |
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| Endereço | SEPN 511, Bloco C, térreo |
| Horário de funcionamento | Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h |
| Responsável pelo SIC | Eduardo da Cunha Lamounier |
| Cargo | Chefe da Ouvidoria do Brasília Ambiental |
| Currículo | Eduardo da Cunha Lamounier Figueiredo dos Santos |
| Telefone | (61) 3214-5656 |
| E-mail (para orientação e esclarecimento de dúvidas) | ouvidoria@ibram.df.gov.br
*protocolos devem ser registrados no Participa df pela Internet, atendimento telefônico (162) ou atendimento presencial (9h – 17h) |
| Autoridade de monitoramento | |
| Autoridade de monitoramento do Ibram | Valdinei Pereira Lima |
| Cargo | Chefe de Unidade Auditoria Interna |
| Currículo | Valdinei Pereira Lima |
| Telefone/e-mail | (61) 3214-5654 / uai@ibram.df.gov.br |
| Instrumento de designação | Instrução nº 81, de 23 de abril de 2024 |
| Clique aqui para ser redirecionado para o Participa DF | |
Fique atento ao solicitar a sua informação! Verifique se:
1. A informação desejada pertence ao Brasília Ambiental;
2. O conteúdo da solicitação já não se encontra disponível no portal do Brasília Ambiental.
3. Especifique sua solicitação, de forma clara e precisa e faça apenas uma solicitação por requerimento, não há limites de requerimentos. Havendo a necessidade de reprodução da resposta solicitada, serão cobrados os valores definidos na Portaria nº 116 – SEPLAG. Clique aqui e leia mais sobre Reprodução de cópias de documentos. Faça o seu pedido de informação no site www.participa.df.gov.br
Atualizado em novembro/2024
SEPN 511 - Bloco C - Edifício Bittar - CEP: 70.750-543
